terça-feira, 23 de junho de 2015

Conselho da Itália julga nesta terça último recurso de Pizzolato

Justiça suspendeu extradição no dia 12 de junho, após pedido da defesa. 
Conselho de Estado, última instância administrativa, analisará caso.

Do G1, em Brasília
Henrique Pizzolato, ex-diretor de Marketing do Banco do Brasil, condenado no processo do mensalão, deixa a prisão de Modena, na Itália, na terça-feira (28), após a justiça italiana ter negado o pedido de extradição feito pelo governo brasileiro (Foto: Mastrangelo Reino/Estadão Conteúdo)Henrique Pizzolato, condenado no mensalão, ao
deixar prisão na Itália (Foto: Mastrangelo Reino/
Estadão Conteúdo)
O Conselho de Estado da Itália decide nesta terça-feira (23) se suspende definivamente a extradição do ex-diretor do Banco do BrasilHenrique Pizzolato. No último dia 12 de junho, a justiça italiana suspendeu o envio de Pizzolato ao Brasil, após acolher recurso da defesa que questiona as condições do presídio onde o executivo condenando no julgamento do mensalão do PT ficará se for extraditado.
Última instância da justiça administrativa do país europeu, o Conselho de Estado se reúne para decidir se mantém ou não a suspensão.
O principal argumento da defesa de Pizzolato é que a ala do presídio da Papuda, em Brasília, na qual as autoridades brasileiras dizem que ele ficará preso, é "vulnerável". Nos julgamentos na Itália sobre a extradição, o Brasil argumentava que essa ala da Papuda tem condições de preservar os direitos do preso. Pizzolato tem também cidadania italiana.
Pizzolato foi condenado a 12 anos e 7 meses de prisão no julgamento do mensalão do PT pelos crimes de corrupção passiva, peculato e lavagem de dinheiro. Em 2013, ele fugiu para a Itália antes de ser expedido seu mandado de prisão.
Declarado foragido em 2014, ele foi encontrado e preso pela Interpol em Maranello, município do norte da Itália. Após Pizzolato ser detido, o governo brasileiro pediu sua extradição à Justiça italiana.

A solicitação do Brasil foi negada na primeira instância pela Corte de Apelação de Bolonha, mas a Procuradoria-Geral da República recorreu e a Corte de Cassação de Roma decidiu, em fevereiro deste ano, conceder a extradição. Em 24 de abril, o governo da Itália autorizou que ele fosse enviado ao Brasil para cumprir a pena do mensalão.
O tratado de extradição, que foi suspenso no dia 12 de junho, prevê que a Itália deverá informar ao Brasil o lugar e a data a partir da qual a entrega do ex-diretor poderá ser realizada. A norma também permite que o Brasil envie à Itália, com prévia concordância, agentes devidamente autorizados para conduzirem Pizzolato de volta, segundo informou a PGR.
O tempo de pena que o ex-diretor cumpriu na Itália – quase 11 meses – será descontado da pena total de 12 anos e 7 meses.

Nenhum comentário:

Postar um comentário